Acidente de trabalho: o que e, quais sao os direitos e o que fazer

Sofrer um acidente de trabalho pode gerar consequencias que vao muito alem do periodo de afastamento. Dependendo do caso, o trabalhador pode ter direito a beneficios do INSS, estabilidade no emprego e, quando presentes os requisitos, indenizacao pelos danos decorrentes do acidente ou da doenca relacionada ao trabalho.

Se voce sofreu um acidente de trabalho, pode ter direito a beneficios do INSS, estabilidade no emprego e, dependendo das circunstancias e da responsabilidade da empresa, indenizacao pelos danos decorrentes do acidente. A CAT e um dos documentos importantes para registrar a ocorrencia, mas a ausencia da CAT nao significa, por si so, que o acidente ou os direitos dele decorrentes deixem de existir. O direito aplicavel depende do tipo de acidente, das lesoes ou sequelas, do afastamento e da relacao entre o acidente e o trabalho.

O que e considerado acidente de trabalho?

Acidente de trabalho e aquele que ocorre pelo exercicio do trabalho a servico da empresa e provoca lesao corporal ou perturbacao funcional que resulte em morte ou perda ou reducao, permanente ou temporaria, da capacidade para o trabalho.

Tambem existem situacoes legalmente equiparadas ao acidente de trabalho, como determinadas doencas profissionais e doencas do trabalho.

O acidente pode acontecer dentro do ambiente de trabalho ou em outras circunstancias relacionadas a atividade profissional. O acidente de trajeto, por exemplo, tambem possui tratamento proprio na legislacao previdenciaria.

Quais sao os tipos de acidente de trabalho?

Os acidentes relacionados ao trabalho podem ocorrer de diferentes formas.

Acidente tipico

E aquele que acontece durante a execucao das atividades profissionais. Exemplo: um trabalhador sofre uma queda de uma escada enquanto realiza uma tarefa determinada pela empresa.

Acidente de trajeto

E o acidente ocorrido no deslocamento entre a residencia e o trabalho ou entre o trabalho e a residencia. A legislacao previdenciaria e as normas administrativas do INSS reconhecem o acidente de trajeto como hipotese relacionada ao acidente de trabalho.

Doenca profissional e doenca do trabalho

Nem todo problema relacionado ao trabalho acontece de forma repentina. Determinadas doencas podem ser reconhecidas como relacionadas ao trabalho quando adquiridas ou desencadeadas em razao das atividades ou das condicoes em que o trabalho e realizado. Por isso, uma doenca ocupacional tambem pode gerar direitos trabalhistas e previdenciarios semelhantes aos decorrentes de um acidente.

Sofri um acidente de trabalho. Quais sao os meus direitos?

Os direitos dependem das consequencias do acidente e da relacao entre o dano e o trabalho. Entre as possiveis consequencias juridicas estao:

• Afastamento e beneficio por incapacidade temporaria;
• Beneficio por incapacidade temporaria na modalidade acidentaria;
• Estabilidade provisoria no emprego, quando preenchidos os requisitos legais;
• Auxilio-acidente quando houver sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho;
• Indenizacao por danos materiais, morais ou outros danos, quando houver responsabilidade civil da empresa;
• Em casos de incapacidade permanente ou morte, outros beneficios previdenciarios podem ser aplicaveis.

Por isso, nao e suficiente saber apenas se houve um acidente. E necessario analisar como o acidente aconteceu, quais lesoes foram causadas, se houve afastamento, se ficaram sequelas e qual foi a relacao entre o acidente e o trabalho.

Quais beneficios do INSS podem existir apos um acidente de trabalho?

Um acidente pode produzir diferentes consequencias previdenciarias. O beneficio adequado dependera, principalmente, da existencia e da duracao da incapacidade e das sequelas deixadas pelo acidente.

Auxilio por incapacidade temporaria acidentario

O antigo auxilio-doenca e atualmente denominado auxilio por incapacidade temporaria. Quando a incapacidade temporaria decorre de acidente de trabalho ou doenca relacionada ao trabalho, trata-se da modalidade acidentaria do beneficio. Em regra, a incapacidade deve ultrapassar 15 dias consecutivos para a concessao do beneficio, observados os demais requisitos. Nos casos decorrentes de acidente de qualquer natureza ou de doenca profissional ou do trabalho, ha dispensa de carencia. Esse beneficio e diferente do auxilio-acidente.

Auxilio-acidente

O auxilio-acidente e um beneficio de natureza indenizatoria. Ele pode ser devido quando, depois da consolidacao das lesoes decorrentes de um acidente, permanece uma sequela que reduza definitivamente a capacidade para o trabalho habitual. Uma caracteristica importante e que o auxilio-acidente nao impede, por si so, que o segurado continue trabalhando.

Portanto: auxilio por incapacidade temporaria acidentario e para incapacidade temporaria decorrente de acidente ou doenca relacionada ao trabalho; auxilio-acidente e para sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho habitual. Essa diferenca e importante porque os dois beneficios nao devem ser confundidos.

Qual a diferenca entre auxilio-doenca comum e auxilio-doenca por acidente de trabalho?

O auxilio-doenca, atualmente chamado de auxilio por incapacidade temporaria, pode ter natureza comum ou acidentaria. Na modalidade acidentaria, a incapacidade esta relacionada a acidente de trabalho ou doenca ocupacional. Entre as consequencias juridicas estao a isencao de carencia para o beneficio e, para os empregados abrangidos pela legislacao, a garantia provisoria de emprego apos o retorno, observados os requisitos legais. Na modalidade comum, nao ha, em regra, estabilidade acidentaria.

Quem sofre acidente de trabalho pode ser demitido?

A legislacao assegura, em determinadas situacoes, estabilidade provisoria de 12 meses apos a cessacao do beneficio por incapacidade temporaria de natureza acidentaria. A jurisprudencia do Tribunal Superior do Trabalho reconhece hipoteses em que a estabilidade pode ser discutida mesmo sem afastamento superior a 15 dias ou sem percepcao de beneficio acidentario.

O que diz o Tema 125 do TST sobre estabilidade por doenca ocupacional?

O Tema 125 do TST fixou uma tese importante sobre a estabilidade provisoria decorrente de doenca ocupacional. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, para o reconhecimento da garantia provisoria de emprego prevista no art. 118 da Lei n. 8.213/1991, nao e necessario que o trabalhador tenha ficado afastado por mais de 15 dias ou recebido auxilio-doenca acidentario, desde que, apos o termino do contrato de trabalho, seja reconhecido o nexo causal ou concausal entre a doenca ocupacional e as atividades desempenhadas durante a relacao de emprego.

Fui demitido e depois descobri que minha doenca foi causada pelo trabalho. Ainda posso ter estabilidade?

Sim, e possivel, dependendo das circunstancias. O Tema 125 do TST estabelece que, para doenca ocupacional, a estabilidade prevista no art. 118 da Lei n. 8.213/1991 nao depende necessariamente de afastamento superior a 15 dias ou de recebimento de auxilio-doenca acidentario. E necessario, porem, que seja reconhecido, apos o termino do contrato, o nexo causal ou concausal entre a doenca e as atividades desempenhadas durante o vinculo de emprego.

O acidente de trabalho da direito a indenizacao?

Pode dar, mas nao automaticamente. A existencia do acidente, por si so, nao significa que toda situacao resulte em indenizacao paga pela empresa. E necessario analisar as circunstancias do acidente, a existencia de dano, o nexo causal ou concausal e os elementos relacionados a responsabilidade civil do empregador.

O que e a CAT – Comunicacao de Acidente de Trabalho?

CAT significa Comunicacao de Acidente de Trabalho. E o documento utilizado para comunicar ao INSS um acidente de trabalho ou de trajeto, bem como uma doenca ocupacional. A empresa tem obrigacao de comunicar o acidente ate o primeiro dia util seguinte a ocorrencia. Em caso de morte, a comunicacao deve ser imediata.

A empresa nao fez a CAT. O que fazer?

A ausencia da CAT emitida pela empresa nao significa que o trabalhador perdeu seus direitos. Se a empresa nao cumprir sua obrigacao, a CAT pode ser registrada pelo proprio trabalhador acidentado, seus dependentes, sindicato, medico que o atendeu ou autoridade publica.

Como dar entrada no beneficio por incapacidade temporaria?

O pedido do beneficio por incapacidade temporaria pode ser realizado pelo Meu INSS. E importante reunir documentos medicos que demonstrem a incapacidade, alem dos documentos relacionados ao acidente e a relacao com o trabalho.

O que fazer depois de sofrer um acidente de trabalho?

• Procure atendimento medico;
• Comunique o acidente a empresa;
• Verifique se a CAT foi emitida;
• Guarde atestados, exames, prontuarios e demais documentos medicos;
• Registre informacoes sobre como o acidente aconteceu;
• Identifique possiveis testemunhas;
• Acompanhe a situacao perante o INSS, se houver incapacidade;
• Se houver sequela, verifique a possibilidade de auxilio-acidente;
• Se houver demissao ou doenca ocupacional, avalie a existencia de estabilidade;
• Se houver danos decorrentes do acidente, avalie eventual responsabilidade civil da empresa.

Perguntas frequentes sobre acidente de trabalho

Quem sofre acidente de trabalho tem direito a estabilidade?
Pode ter. A estabilidade provisoria possui requisitos proprios e, no caso de doenca ocupacional, o Tema 125 do TST estabelece que nao e indispensavel afastamento superior a 15 dias ou percepcao de beneficio acidentario, desde que reconhecido o nexo causal ou concausal entre a doenca e o trabalho.

A empresa pode demitir quem sofreu acidente de trabalho?
A resposta depende da situacao concreta. Quando presentes os requisitos da estabilidade acidentaria, a dispensa sem justa causa durante o periodo protegido pode gerar consequencias juridicas para o empregador.

Posso receber auxilio-acidente mesmo trabalhando?
Sim. O auxilio-acidente possui natureza indenizatoria e pode ser recebido mesmo com a continuidade do trabalho, desde que estejam presentes os requisitos legais.

Se a empresa nao fizer a CAT, perco meus direitos?
Nao. A ausencia da CAT emitida pela empresa nao elimina automaticamente os direitos decorrentes do acidente.

Acidente de trabalho gera indenizacao?
Pode gerar, mas isso depende da existencia dos requisitos da responsabilidade civil e das circunstancias concretas do caso.

Conclusao

Um acidente de trabalho nao deve ser analisado apenas como um evento que gera afastamento pelo INSS. Dependendo das circunstancias, o trabalhador pode ter direito a beneficio por incapacidade temporaria, auxilio-acidente, estabilidade provisoria e indenizacao pelos danos decorrentes do acidente ou da doenca ocupacional.

Se voce sofreu um acidente de trabalho em Itajai, Balneario Camboriu ou regiao, a analise das circunstancias do acidente, dos documentos medicos, da CAT, do vinculo com o trabalho e das consequencias deixadas pela lesao pode ser fundamental para identificar quais direitos podem ser buscados.