Sofri acidente de trabalho e fui demitido: o que fazer

Se voce foi demitido depois de um acidente de trabalho ou de um afastamento por doenca causada pelo trabalho, a resposta curta e: isso pode ser ilegal, e voce pode ter direito a voltar ao emprego ou a receber uma indenizacao. Vamos explicar exatamente quando isso se aplica ao seu caso.

Primeiro: voce estava afastado pelo INSS quando foi demitido?

Essa e a pergunta mais importante. Se voce ficou mais de 15 dias afastado do trabalho por causa do acidente ou da doenca, o INSS costuma pagar um beneficio chamado auxilio-doenca acidentario, tambem conhecido pelo codigo B91. E o dinheiro que o INSS deposita todo mes enquanto voce nao pode trabalhar.

Se voce recebeu esse beneficio (o B91), a lei te da um direito chamado estabilidade acidentaria: durante 12 meses depois que voce volta ao trabalho, a empresa nao pode te demitir sem um motivo justo. Se ela te demitir mesmo assim, a demissao pode ser considerada nula, ou seja, como se nao tivesse acontecido.

Fui demitido enquanto ainda estava afastado. Isso pode?

Nao. Enquanto voce recebe o auxilio-doenca acidentario, seu contrato de trabalho fica suspenso, e a empresa nao pode te demitir nesse periodo. Se isso aconteceu com voce, a demissao e nula e voce tem direito a ser readmitido ou indenizado.

O INSS me deu o beneficio comum (B31), nao o acidentario (B91). Ainda tenho direito?

Talvez sim, e existe uma decisao recente que fortalece isso. Muita gente recebe o beneficio errado do INSS porque a empresa nao informou corretamente o motivo do afastamento. Mesmo que o INSS tenha te dado o beneficio comum, a Justica do Trabalho pode reconhecer que a doenca teve relacao com o trabalho atraves de uma pericia, e nesse caso seus direitos de estabilidade continuam valendo.

Em abril de 2025, o TST (o tribunal que uniformiza as decisoes da Justica do Trabalho em todo o Brasil) julgou o chamado Tema 125. Essa decisao vale para todos os processos do pais e diz o seguinte: se voce so descobriu, ou so conseguiu comprovar, que a doenca tinha relacao com o trabalho depois que ja tinha sido demitido, voce ainda pode ter direito a estabilidade, mesmo sem ter recebido o auxilio-doenca acidentario (B91) e mesmo sem ter ficado afastado por mais de 15 dias. Basta que o nexo entre a doenca e o trabalho seja reconhecido na Justica do Trabalho, atraves de pericia judicial feita depois da demissao. Nao basta uma avaliacao medica particular ou um laudo isolado: o reconhecimento precisa vir de um processo na Justica. E uma protecao a mais para quem so entendeu a gravidade do problema, ou so conseguiu prova-lo judicialmente, depois de ja estar fora da empresa.

Se a demissao foi irregular, o que eu ganho: o emprego de volta ou dinheiro?

Voce pode escolher. A lei chama de reintegracao quando voce volta a trabalhar na empresa, recebendo os salarios e beneficios do periodo em que ficou fora. Mas muita gente nao quer voltar para o mesmo lugar, ainda mais depois de um acidente. Nesse caso, existe a indenizacao substitutiva: voce recebe em dinheiro o valor equivalente aos meses de estabilidade, sem precisar voltar a trabalhar la.

Alem disso, se a empresa foi negligente (por exemplo, nao te deu equipamento de protecao, o famoso EPI, ou nao seguiu as normas de seguranca), voce tambem pode ter direito a uma indenizacao por danos morais e materiais, separada da estabilidade.

O que fazer agora

• Guarde todos os documentos: carta de demissao, comunicados do INSS, atestados medicos e a CAT (Comunicacao de Acidente de Trabalho), se ela foi emitida.
• Anote as datas: quando voce se afastou, quando o beneficio comecou, quando foi demitido.
• Nao assine nenhum acordo de rescisao sem antes conversar com um advogado. Uma vez assinado, fica muito mais dificil reverter.
• Procure uma avaliacao gratuita o quanto antes. Existe prazo para entrar com a acao (prescricao), entao quanto antes voce conversar com um advogado, mais opcoes voce mantem em aberto.